Com amparo nos levantamentos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), 73% das empresas precisar\u00e3o de cr\u00e9dito para capital de giro no montante de 43% de seu faturamento. Do total desses cr\u00e9ditos obtidos, 89% ser\u00e3o destinados ao pagamento de sal\u00e1rios, 63% para insumos e 39% para custo de energia. Essas n\u00e3o s\u00e3o as mesmas necessidades de outras atividades econ\u00f4micas voltadas ao com\u00e9rcio e servi\u00e7os, bem como de regi\u00f5es distintas do pa\u00eds, contudo \u00e9 um indicativo.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, nesse per\u00edodo de contra\u00e7\u00e3o generalizada do fluxo de caixa das empresas o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), que \u00e9 de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal, produz o maior impacto na carga tribut\u00e1ria de seus contribuintes e passa a ter equivalente relev\u00e2ncia para a higidez financeira dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o aludido imposto nasce ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de seu fato gerador, comumente a venda das mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que est\u00e3o inseridos em seu campo de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, por meio do Regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria associado \u00e0 Antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS (RST\/AT), que, para a maior parte dos estados, est\u00e1 inclu\u00edda mais da metade do valor das mercadorias neles comercializados, o imposto \u00e9 pago antes mesmo que ocorram as sa\u00eddas das mercadorias, fruto de suas vendas.<\/p>\n\n\n\n
Nessa senda, o pagamento do ICMS de toda cadeia econ\u00f4mica, da produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o consumo, deve ser realizado pelo contribuinte, em geral, que der in\u00edcio \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da mercadoria nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais ou internas, a depender da origem da mercadoria e da exist\u00eancia de acordos interestaduais ou enquadramento do produto no regime interno do estado.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em ocasi\u00f5es de estabilidade econ\u00f4mica, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do RST\/AT exige um significativo esfor\u00e7o de caixa dos contribuintes para anteciparem o pagamento do imposto, al\u00e9m da consequ\u00eancia de reduzir a competitividade daquelas com menor disponibilidade de capital de giro.<\/p>\n\n\n\n
Em per\u00edodo de crise com tamanha e generalizada desidrata\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa das empresas, ajustes precisam ser efetuados para que se assegure o funcionamento regular do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Importa lembrar que o Estado de Santa Catarina, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), visando a reduzir os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e demandas jur\u00eddicas relativas \u00e0 base de c\u00e1lculo do RST\/AT, bem como atrair empresas e oferecer oxig\u00eanio para as j\u00e1 existentes, antecipou-se em 2019 e promoveu a mais ampla mudan\u00e7a nesse intricado microssistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No rol das medidas adotadas pelo Estado de Santa Cataria se destacam as exclus\u00f5es de diversos produtos RST\/AT, a exemplo de materiais de constru\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres, materiais el\u00e9tricos, produtos de papelaria, produtos eletr\u00f4nicos, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos, tintas, vernizes e outras mercadorias da ind\u00fastria qu\u00edmica, l\u00e2mpadas, reatores e starters<\/em>, ferramentas, m\u00e1quinas e aparelhos mec\u00e2nicos, el\u00e9tricos, eletromec\u00e2nicos e autom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Outros estados, como Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul, adotaram tamb\u00e9m algumas modestas iniciativas e, por raz\u00f5es semelhantes, em alguns aspectos, exclu\u00edram produtos desse mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em momento de crise econ\u00f4mica, manter e at\u00e9 incrementar a receita tribut\u00e1ria exige amplo alinhamento entre os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos que se ocupam do desenvolvimento econ\u00f4mico e aqueles que dirigem a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A m\u00e1quina de arrecada\u00e7\u00e3o precisa ser calibrada com sabedoria.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, conv\u00eam real\u00e7ar que o Regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria com Antecipa\u00e7\u00e3o encurta a disponibilidade de caixa, por meio do pagamento dos tributos antes mesmo de serem realizadas as vendas das mercadorias com a ocorr\u00eancia do fato gerador, e, para lhe conceder o imperativo fundamento de validade, foi necess\u00e1ria uma emenda que inseriu o \u00a77\u00ba no artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse fato provocou uma expans\u00e3o desregrada do regime, com a inclus\u00e3o de in\u00fameros e desnecess\u00e1rios novos produtos, al\u00e9m de regras de dif\u00edcil operacionalidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante sublinhar que esse \u00e9 um momento oportuno e necess\u00e1rio para que os estados, detentores de detalhadas informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es que envolvem esse regime, o reavaliem, repensem e adotem provid\u00eancias para reduzir a sua aplica\u00e7\u00e3o a um rol de produtos que originariamente dele faziam parte.<\/p>\n\n\n\n Necess\u00e1rio, portanto, examinar a exclus\u00e3o dos itens que s\u00e3o irrelevantes para a arrecada\u00e7\u00e3o, os que t\u00eam oscila\u00e7\u00f5es constantes no pre\u00e7o final de venda a varejo, al\u00e9m dos produtos que n\u00e3o se ajustam \u00e0 forma apropriada para esse tratamento tribut\u00e1rio, a exemplo daqueles com quantidade elevada de contribuintes substitutos em detrimento dos substitu\u00eddos e os que concentram maior n\u00famero de substitutos dentro do pr\u00f3prio estado.<\/p>\n\n\n\n Trazendo essas considera\u00e7\u00f5es para o campo pr\u00e1tico, a exclus\u00e3o de produtos demanda an\u00e1lises e estudos que s\u00e3o de f\u00e1cil realiza\u00e7\u00e3o, tendo em vista o volume de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nas Secretarias de Fazenda, sobre a participa\u00e7\u00e3o de cada produto na arrecada\u00e7\u00e3o, suas margens de valor agregado, a estabilidade dos pre\u00e7os finais de vendas a varejo, o n\u00famero e a localiza\u00e7\u00e3o dos contribuintes substitutos e substitu\u00eddos e a efici\u00eancia dos sistemas de controle e acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o. Elas, contudo, podem demandar mudan\u00e7as em acordos interestaduais que envolvem outros estados signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, visando a harmonizar o recebimento das vendas e servi\u00e7os com o pagamento do aludido imposto, s\u00e3o necess\u00e1rias provid\u00eancias precedentes que alarguem os prazos ou parcelem o recolhimento do imposto exigido antecipadamente, almejando uma sincronia entre o prazo de seu pagamento e o giro dos estoques, bem como, fruto dos efeitos da crise no com\u00e9rcio, reavaliar, por meio dos atuais pre\u00e7os de venda a varejo praticados, a base de c\u00e1lculo do regime para cada produto.<\/p>\n\n\n\n Acrescente-se ainda outras alternativas dispon\u00edveis para os estados, a exemplo da revoga\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS, cuja manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 impens\u00e1vel nesse momento; celeridade nos processos de restitui\u00e7\u00e3o de impostos pagos a mais indevidamente, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a de base de c\u00e1lculo na Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; flexibiliza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancias de cr\u00e9ditos fiscais acumulados para outros contribuintes; dila\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia de benef\u00edcios fiscais com vencimento neste ano de 2020; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das execu\u00e7\u00f5es fiscais, al\u00e9m de conter medidas que possam restringir o acesso das empresas a linhas de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n As medidas elencadas no campo tribut\u00e1rio alcan\u00e7am apenas a restrita compet\u00eancia dos estados e Distrito Federal, que devem se somar a outras tribut\u00e1rias, bem como de ordem macro e microecon\u00f4micas, dirigidas a mitigar os efeitos da crise, especialmente sobre as empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, na medida em que enfrentar\u00e3o dificuldades para manter o faturamento e empregos, cumprirem tempestivamente suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e, sob os efeitos da consequente redu\u00e7\u00e3o da economia de escala, manterem-se no mercado obtendo razo\u00e1veis condi\u00e7\u00f5es nas aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e mercadorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com amparo nos levantamentos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), 73% das empresas precisar\u00e3o de cr\u00e9dito para capital de giro no montante de 43% de seu faturamento. 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